LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 04 de maio de 2026
A FarolChat (CNPJ 53.291.392/0001-51) cumpre integralmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.
1. Papéis (art. 5º, VI e VII)
- Controlador: a FarolChat é controladora dos dados de cadastro do Cliente, dos seus Usuários (operadores e administradores) e dos visitantes do site;
- Operador: em relação aos Contatos Finais e ao conteúdo das mensagens trocadas pelos canais conectados (WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail, webchat), a FarolChat atua como operadora, exclusivamente em nome e segundo as instruções documentadas do Cliente, conforme art. 39 da LGPD e Seção 5.b dos Termos da Plataforma Meta.
2. Princípios (art. 6º)
- Finalidade, adequação, necessidade;
- Livre acesso, qualidade dos dados, transparência;
- Segurança, prevenção, responsabilização;
- Não discriminação.
3. Direitos do titular (art. 18)
- Confirmação e acesso;
- Correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade;
- Eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento que descumpra a LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas (art. 20).
4. Como exercer
Use o formulário em /exclusao-de-dados, envie e-mail para contato@farolchat.com ou WhatsApp +55 (98) 98462-0862. Atendimento em até 15 dias.
5. Quando atuamos como Operadora
Acusamos recebimento, encaminhamos a solicitação ao Cliente controlador (art. 39), notificamos a Meta quando exigido (Seção 5.b.ii.7 — Termos da Plataforma Meta) e auxiliamos no atendimento técnico.
6. DPO
contato@farolchat.com — +55 (98) 98462-0862.
7. Segurança e incidentes
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais (criptografia, RBAC, MFA, cofre de segredos, monitoramento, plano de resposta). Em incidente que possa acarretar risco/dano relevante, comunicamos ANPD, titulares e Meta. Detalhes em /seguranca.
8. DPA, Subprocessadores e Transferências
Veja DPA, /subprocessadores e a seção de transferências internacionais da Política de Privacidade.